Termos de Utilização

1. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos de Utilização (doravante, os “Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Wavaily (doravante, a “Plataforma”), acessível a partir de www.wavaily.com, bem como as condições gerais de contratação do serviço.

O acesso, registo ou utilização da Plataforma implica a aceitação plena e incondicional dos presentes Termos. Caso não concorde com algum deles, solicitamos que se abstenha de utilizar a Plataforma.

2. Descrição do serviço

A Wavaily é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que proporciona a clínicas e consultórios de saúde (fisioterapia, podologia, medicina, estética e outras disciplinas afins) as seguintes funcionalidades:

• Gestão de agenda e marcações para um ou vários profissionais.
• Portal de marcações online acessível pelos pacientes da clínica.
• Envio de notificações e lembretes de marcações por correio eletrónico, SMS e WhatsApp.
• Gestão de pacientes, serviços, recursos e equipa profissional.
• Processamento de pagamentos online (caso a clínica o ative).

A Wavaily atua exclusivamente como ferramenta tecnológica. A relação assistencial entre a clínica e os seus pacientes é alheia à Wavaily, que não intervém nem assume qualquer responsabilidade sobre os serviços de saúde prestados.

3. Registo e conta de utilizador

3.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma como clínica, é necessário criar uma conta de utilizador fornecendo informação verdadeira, completa e atualizada. O utilizador declara ser maior de 18 anos e dispor de capacidade legal suficiente para contratar.

3.2 Segurança da conta

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Deverá notificar de imediato a Wavaily de qualquer utilização não autorizada da sua conta através de privacidad@wavaily.com.

3.3 Veracidade dos dados

O utilizador garante a veracidade e exatidão dos dados facultados e compromete-se a mantê-los atualizados. A Wavaily reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informação falsa ou fraudulenta.

4. Condições de utilização

4.1 Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos: a gestão de agenda e marcações no âmbito da prestação de serviços de saúde (fisioterapia, podologia, medicina, estética ou outras profissões de saúde afins).

4.2 Utilização proibida

Fica expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins distintos da gestão de clínicas ou consultórios de profissões de saúde.
• Introduzir, armazenar ou difundir conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou que atentem contra direitos de terceiros.
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores ou clínicas sem autorização.
• Realizar engenharia inversa, descompilar ou extrair o código-fonte da Plataforma.
• Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para aceder à Plataforma sem autorização prévia e por escrito.
• Fazer-se passar pela identidade de terceiros ou criar contas falsas.

5. Preços e faturação

A Wavaily oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas. Os planos pagos, se aplicável, reger-se-ão pelas condições particulares que forem comunicadas ao utilizador no momento da contratação.

Os preços indicados na Plataforma incluem o IVA aplicável, salvo indicação expressa em contrário. A Wavaily reserva-se o direito de alterar os preços, notificando o utilizador com um pré-aviso mínimo de 30 dias.

6. Processamento de pagamentos de pacientes

Quando uma clínica ativa a cobrança online de marcações, o processamento do pagamento é realizado através da Stripe, Inc. A Wavaily não armazena dados de cartões de crédito ou débito. A relação contratual de cobrança estabelece-se entre a clínica e o paciente; a Wavaily atua unicamente como intermediário tecnológico.

A clínica é responsável pelo cumprimento da legislação fiscal aplicável às cobranças realizadas através da Plataforma, incluindo a emissão de faturas.

7. Propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Plataforma, incluindo, sem limitação, o código-fonte, o design, os textos, os gráficos, os logótipos, os ícones e a marca “Wavaily”, são titularidade exclusiva da Wavaily ou dos seus licenciantes.

O utilizador conserva a titularidade de todos os dados e informações que introduza na Plataforma. O utilizador concede à Wavaily uma licença limitada, não exclusiva e revogável para tratar os referidos dados com a exclusiva finalidade de prestar o serviço contratado.

8. Disponibilidade do serviço

A Wavaily envidará esforços para manter a disponibilidade da Plataforma de forma ininterrupta. Não obstante, o utilizador reconhece que o serviço pode ser afetado por trabalhos de manutenção, atualizações, casos de força maior ou circunstâncias alheias ao controlo da Wavaily.

A Wavaily não garante a disponibilidade absoluta nem ininterrupta da Plataforma e não será responsável pelos danos decorrentes de interrupções do serviço, salvo nos casos de dolo ou negligência grave.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável:

• A Wavaily não será responsável pelos danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização da Plataforma.
• A responsabilidade total acumulada da Wavaily perante o utilizador, a qualquer título, não excederá o montante total pago pelo utilizador durante os 12 meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade.
• A Wavaily não será responsável pelas decisões clínicas, diagnósticos, tratamentos nem pela relação assistencial entre a clínica e os seus pacientes.
• A Wavaily não será responsável pelo conteúdo que as clínicas introduzam na Plataforma nem pela exatidão da informação facultada aos pacientes.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.

A clínica, enquanto responsável pelo tratamento dos dados dos seus pacientes, compromete-se a:

• Dispor de um fundamento jurídico válido para o tratamento dos dados dos seus pacientes.
• Informar os seus pacientes sobre o tratamento dos seus dados através da Plataforma.
• Dar resposta ao exercício dos direitos de proteção de dados dos seus pacientes.
• Não introduzir na Plataforma dados especialmente protegidos além dos estritamente necessários para a gestão de marcações.

11. Cessação e supressão de dados

O utilizador pode solicitar a cessação do serviço e a supressão da sua conta a qualquer momento a partir do painel de definições ou contactando privacidad@wavaily.com.

Após a cessação, a Wavaily procederá à eliminação dos dados do utilizador num prazo máximo de 30 dias, salvo aqueles que deva conservar para o cumprimento de obrigações legais.

Recomenda-se ao utilizador que exporte a informação que pretenda conservar antes de solicitar a cessação.

12. Alterações aos Termos

A Wavaily reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão notificadas aos utilizadores registados por correio eletrónico com um pré-aviso mínimo de 15 dias. A utilização continuada da Plataforma após a notificação implica a aceitação dos novos Termos.

13. Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes Termos regem-se e são interpretados em conformidade com a legislação espanhola.

Para a resolução de qualquer litígio decorrente dos presentes Termos, as partes submetem-se aos juízos e tribunais da cidade de Barcelona (Espanha), com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, salvo nos casos em que a legislação de defesa dos consumidores e utilizadores estabeleça um foro imperativo distinto.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos, pode contactar a Wavaily através de info@wavaily.com.